Ponto das Discursivas

Enunciado. Uma empresa do comércio varejista importa parte de seus insumos e contrata transporte interestadual. Procurando a fiscalização, manifesta dúvidas sobre quando e por que paga ICMS. Diante desse cenário, discorra sobre o imposto no Ceará, abordando:
(a) as principais situações que fazem nascer a obrigação de pagar o ICMS, com destaque para a circulação de mercadorias, a importação de bens do exterior e as vendas a consumidor final localizado em outro Estado;
(b) o momento em que se considera ocorrido o fato gerador na saída da mercadoria, na importação e no início do transporte;
(c) por que a transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular, sem mudança de dono, não gera o imposto, e o que ocorre com os créditos;
(d) a possibilidade de a fiscalização desconsiderar negócios montados apenas para disfarçar a ocorrência do fato gerador.